Direito Empresarial

Direito empresarial é o ramo do direito que disciplina as relações comerciais e dita os direitos e obrigações das empresas e dos empresários.

Focando na prestação de serviços jurídicos especializados na área do direito empresarial, buscamos soluções jurídicas estratégicas e personalizadas, de forma ágil e eficaz, propiciando serviços mais completos e eficientes com uma excelente relação custo-benefício.

Através da personificação da personalidade jurídica, o Código Civil cita de forma taxativa os seguintes tipos de sociedades existentes no ordenamento jurídico brasileiro: sociedade em comum, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação, sociedade simples e a sociedade limitada.

Ainda, vale mencionar que a Lei nº. 12.441, de 11 de Julho de 2011, acrescentou através do Art. 44 do Código Civil, o inciso VI, a empresa individual de responsabilidade limitada. Cada tipo de sociedade empresária possui suas peculiaridades, entender cada uma delas e garantir a melhor condição de vida para sua empresa é essencial. Ademais, adentrar numa sociedade empresaria significa contrair uma obrigação onde cada sócio se compromete, seja através do fornecimento de suas habilidades, especialidades e esforços em troca de uma porção, decidida por acordo, de lucros da empresa. A soma de conhecimentos e habilidades aumenta a chances de atingir um bom resultado e, por isso, oferecemos o suporte necessário para que a saúde da sua empresa esteja sempre em dia! Por fim, havendo o interesse do sócio em se desligar da sociedade empresária, é necessário observar todos os requisitos elencados no Código Civil, muitas das vezes, ignorados, o que pode ensejar na responsabilização de seus atos indevidos por seu patrimônio.

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